O Provedor

Nome: Isaque Chande
Data de Nascimento: 16 de Fevereiro de 1960
Naturalidade: Moma/Nampula
Profissão: Advogado
Nacionalidade: Moçambicana

Mensagem do Provedor

Caros concidadãos
Acabo de ser eleito para o cargo de Provedor de Justiça do nosso belo Pais.
Como todos devem saber, o Provedor de Justiça é eleito pela Assembleia da República

Serviços de Apoio

O Provedor de Justiça é apoiado directa e pessoalmente por um Gabinete que lhe presta toda assistência técnica, administrativa e financeira na prossecução das suas funções.
O Gabinete do Provedor de Justiça tem

Perguntas Frequentes:

  • Podem ser apreciadas petições, queixas e reclamações contra entidade privadas?

    Em regra não: A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre os particulares só é possível se houver uma especial relação de domínio e estejam em causa direitos, liberdades e garantias.

  • O que pode o Provedor de Justiça fazer quanto aos Tribunais?

    O Provedor de Justiça não analisa petições, queixas ou reclamações contra as decisões dos Tribunais. A sua intervenção esta limitada aos aspectos administrativos e eventual morosidade no tratamento dos processos, e tudo quanto se relaciona com a denegação da justiça.

  • Como se apresenta uma petição, queixa ou reclamação?

    As petições queixas ou reclamações podem ser apresentadas directamente ao Provedor de Justiça, à Assembleia da República, ao Governo da Província, ao Governo do Distrito ou a qualquer agente do Ministério Público e representações Diplomáticas ou consulares de Moçambique, que lhas transmitirá imediatamente. A petição, queixa ou reclamação pode ser feita por carta. Serão também tratadas as petições queixas ou reclamações recebidas por correio. A petição queixa ou reclamação pode ainda ser feita presencialmente nas instalações do Gabinete do Provedor de Justiça

  • Existe um modelo para apresentar petição, queixa ou reclamação?

    O Provedor de Justiça aprecia e analisa petições, queixas e reclamações contra ilegalidades ou injustiças praticadas pelos poderes públicos.

  • Quem pode apresentar petição, queixa ou reclamação ao Provedor de Justiça?

    Não, mas a petição ou reclamação deve ser clara, precisa e fundamentada. Deve identificar a entidade que praticou ou omitiu os actos relacionados com a queixa.

  • As petições, queixas ou reclamações ao Provedor de Justiça são gratuitas?

    Não, mas a petição ou reclamação deve ser clara, precisa e fundamentada. Deve identificar a entidade que praticou ou omitiu os actos relacionados com a queixa.

  • Como defende o Provedor de Justiça os direitos dos cidadãos?

    Não, mas a petição ou reclamação deve ser clara, precisa e fundamentada. Deve identificar a entidade que praticou ou omitiu os actos relacionados com a queixa.

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