2 ANOS DE EXERCÍCIOS DO CARGO DE PROVEDOR DE JUSTIÇA

66 views 7:32 am 0 Comentários June 6, 2020

Completo hoje dois anos de exercício do Cargo de Provedor de Justiça. Como devem estar recordados fui eleito pela Assembleia da República, no dia 24 de Maio de 2018 e tomei posse, no dia 6 de Junho, do mesmo ano, perante a Presidente da Assembleia da República, na presença de Deputados da Assembleia da República e de outros dignitários do Estado Moçambicano.

Neste período de 2 anos, registamos grandes progressos na vida institucional, para além da consolidação, aumentou para o dobro o número de pedidos de intervenção do Provedor de Justiça em resultado da intensificação dos trabalhos de divulgação do papel e competências do Provedor de Justiça em vários pontos do País, aliados às inspecções realizadas há algumas instituições públicas.

Fazemos uma avaliação positiva do trabalho até aqui realizado, no entanto, reconhecemos que muito há ainda por fazer, porém, acreditamos que com determinação e empenho vamos tornar esta instituição útil para a sociedade porque é para isso que foi criada, “garantir os direitos dos cidadãos, defesa da legalidade e da justiça, na actuação da Administração Pública”.

Não obstante, os progressos assinalados, prevalecem enormes desafios, nomeadamente:

1.Continuar a divulgação da função e competências do Provedor de Justiça nas comunidades e nas instituições públicas e privadas;

  1. Elevar o nível de intervenção nas questões de interesse geral conexas com o mandato do Provedor de Justiça, ao que concerne aos direitos colectivos e difusos, tais como, questões de ambiente, reassentamento e relacionadas com pessoas deslocadas;
  2. Reforçar a colaboração com as instituições da Administração Pública, em particular com as instituições do sector de Administração da Justiça, por terem sido implantadas há bastante tempo, bem como, com instituições congéneres na diáspora, pois, reconhecemos que a nossa instituição tem muito a aprender;
  1. Implantar representações regionais em Nampula, Beira, Inhambane e Província de Maputo, com vista a elevar a acessibilidade dos cidadãos ao Provedor de Justiça;
  2. Reforçar o quadro de pessoal para responder e melhorar as fragilidades técnicas jurídicas que ainda temos e sentimos;
  3. Fazer a revisão da lei orgânica do Provedor de Justiça para adequá-la aos novos desafios.

Para concluir, aproveito a ocasião para enaltecer o apoio que temos estado a receber do mais alto Magistrado da Nação, Sua Excelência o Presidente da República, desde a visita efectuada ao nosso gabinete, exigindo a colaboração das instituições da Administração Pública com o Provedor de Justiça que tem-se notado bastante profícua e ainda, a cedência de um edifício que está sendo reabilitado e transformado em Gabinete do Provedor de Justiça.

Agradeço aos nossos parceiros de cooperação que apoiam grandemente na implementação das actividades do Provedor de Justiça, nomeadamente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Associação Centro de Direitos Humanos, entre outros, bem como as instituições com quem temos memorandos de entendimento e que ajudam na divulgação das nossas funções e competências: Ex-Universidade Pedagógica, Universidade Joaquim Chissano, Centro de Formação Jurídica e Judiciária e Sindicato Nacional de Jornalistas.Muito obrigado.Isaque ChandeProvedor de Justiça