PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA NOS TEMPOS DE COVID 19

67 views 7:17 am 0 Comentários June 3, 2020

No âmbito da concepção e implementação do Plano Estratégico de resposta ao Covid-19 para o sector de Administração da Justiça, o Gabinete do Provedor de Justiça recebeu uma equipa sénior do PNUD que apresentou o documento e explicou com detalhe os objectivos e intervenções estratégicas definidos.

Relativamente aos objectivos estratégicos, estes resumem-se essencialmente na necessidade de minimizar os constrangimentos nos serviços essenciais de justiça; fornecer um roteiro de acções estratégicas, destinadas a assegurar a continuidade das operações e aumentar o nível de preparação das instituições implementadoras, incluindo tribunais, os sistemas de assistência jurídica e o Serviço Nacional Penitenciário. O plano estratégico visa igualmente introduzir a utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a viabilidade económica, a acessibilidade, a transparência e prestação de contas, a eficiência e rapidez dos serviços de justiça seleccionados.

No que tange às intervenções estratégicas, estas tem a ver com a garantia da conectividade, estabelecimento de uma plataforma de justiça digital, serviços de assistência online ao cidadão, inovações e inspecções, bem como a monitoria com base na tecnologia.

Estas iniciativas como foi referido visam dar resposta aos desafios impostos pela pandemia do COVID-19, de modo a assegurar que mesmo na situação de confinamento, o Estado e as suas instituições continuem a funcionar com eficácia.

Acreditamos, que a sua implementação marcará um ponto de viragem na provisão de serviços essenciais de justiça.