Reunião Regional da Associação de Provedores de Justiça e Mediadores de África (AOMA)

91 views 11:01 am 0 Comentários July 31, 2020

No dia 29 de Julho de 2020, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, participou da reunião regional da África Austral da Associação Africana de Provedores e Mediadores (AOMA), acompanhado por Quadros seniores do seu gabinete.Este encontro foi realizado virtualmente através da plantaforma WEBEX, devido aos constrangimentos decorrentes da pandemia do COVID-19 e foi presidido pelo Provedor de Justiça de Botswana, Augustine Mkgonatsotlhe, que neste ano assume a coordenação rotativa da AOMA.

O mesmo serviu para concertar posições para a reunião Africana de Provedores de Justiça e Mediadores, discutir sobre os relatórios de cada País, e trocar experiências sobre as boas práticas de cada Provedor de Justiça, no combate ao COVID19.No âmbito das discussões sobre os relatórios apresentados, chamou particular atenção a situação dos Provedores de Justiça da África do Sul, do Lesotho e da Zâmbia, cujas decisões têm sido contestadas nos tribunais.

No entanto, isto resulta do facto de tais Provedores de Justiça, suas recomendaões terem sido tornadas obrigatórias ou vinculativas por decisão dos respectivos tribunais supremos. Esta situação não acontece em Moçambique bem como em Angola porque estes Provedores de Justiça mantêm como característica essencial a não obrigatoriedade das suas recomendações, dado exercerem por excelência a magistratura de influência ou persuasiva.

De salientar que esta é uma realidade nova que está a ser objecto de estudo, tendo sido para o efeito, encarregue a Provedora de Justiça da Zâmbia para realizar o estudo e apresentar o seu relatório na próxima reunião regional.De referir que este encontro estava agendado para acontecer em Moçambique, Cidade de Maputo, mas dada a situação da Pandemia COVID-19 a mesma tomou outro formato.

Aproveitamos para agradecer ao nosso parceiro de cooperação – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que apesar dos constrangimentos mencionados, não mediu esforços para apoiar o Gabinete do Provedor de Justiça, disponibilizando todo o equipamento de videoconferência necessário e apoio técnico para garantir o sucesso do evento.