Sensibilizado pela situação carcerária do país, o Digníssimo Provedor de Justiça visitou, no
passado dia 16 de Abril, o Estabelecimento Penitenciário de Mabalane, que alberga em seu território o Museu dos Ex-prisioneiros (tratados por “75”) políticos, presos pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), em 1964, devido ao seu envolvimento na luta contra o colonialismo português.
Com um universo de 671 reclusos, dos quais 668 condenados, contra três preventivos, a
Penitenciária de Mabalane apresenta uma situação carcerária melhor, quando comparada com algumas espalhadas pelo país e se tivermos que olhar para o facto de, por exemplo, os reclusos terem acesso aos serviços de saúde, três refeições diárias (conjugado com uma forte dieta alimentar), como também actividades recreativas e as que preparam o recluso para a vida pós cadeia (aspectos de reinserção social).
Dos vários factos que se podem mencionar, sobre aquela penitenciária, há que destacar o
facto, de a mesma ter elaborado, neste ciclo, 67 propostas de liberdade condicional, onde 42 tiveram resposta satisfatória e as restantes (23) aguardam resposta. Por outro lado, no que se refere à infraestrutura, o estabelecimento possui treze pavilhões, com capacidade instalada de 1500 reclusos, dos quais seis em funcionamento e sete num estado avançado de degradação.
Na apresentação do estabelecimento que gere, o Director da Penitenciária, Mendes Araújo, Superintendente-chefe da guarda penitenciária, informou que em relação às penas alternativas, neste ano registaram apenas um cidadão condenado, contra doze do período anterior. Ademais, quando se referia ao processo de reabilitação e reinserção social, o Director informou que a população reclusória beneficia-se de formação escolar, carpintaria, alfaiataria, artesanato, serralharia, mecânica, avicultura, entre outras actividades, através dos recursos existentes na instituição, conjugado com os apoios das confissões religiosas e entidades sensibilizadas pelas causas.
“No âmbito da implementação do programa de transformação dos Estabelecimentos
Penitenciários em Unidades de Produção, estão em curso actividades de sementeira de
cereais, leguminosas e transplante de diversas hortícolas, numa área de setenta hectares, dos 150 planificados para a campanha Agrícola 2023/2024, com a perspectiva de rendimento de 300 toneladas”, disse o Director, quando se referia as actividades económicas (produção Agrícola e pecuária).
Mendes Araújo disse que dos constrangimentos enfrentados há que destacar a morosidade na liberação de fundos para a prática de actividades agropecuárias, dificuldade financeira para evacuação a procedência de condenados soltos, vindos dos distritos e outras províncias, a falta de laboratório no posto de Saúde, para a realização de exames auxiliares de diagnóstico, morosidade no pedido de liberdade condicional, falta de meios de produção, entre outros.
Ao falar para a equipe daquela instituição, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, mostrou-se bastante regozijado, pelo facto de a penitenciária estar num constante processo evolutivo, de forma qualitativa, o que se pode averiguar pela providência de alguns serviços básicos, como também as actividades internas visando a reinserção social dos reclusos.
“Estou muito feliz pelo que vi neste estabelecimento penitenciário. Os reclusos aqui tem melhores condições, se comparado com reclusos de outros pontos do país”, disse Isaque Chande, convicto da necessidade de um trabalho contínuo, no sentido de se garantir melhoria no que se mostra deficitário, principalmente se tivermos que olhar para aspectos ligados aos trâmites da liberdade condicional.
Importa referir que estas actividades decorrem com o apoio e ou em parceria com a Visão Mundial, entidade privada, em celebração dos seus quarenta anos, focada, de entre vários assuntos, na defesa dos direitos das crianças.