Finalmente, a Provedoria de Justiça inaugurou, esta quinta-feira, 11 de Setembro, a sua primeira delegação na Província de Cabo Delgado, acto que ocorre 13 anos após a institucionalização da instituição no país, marcando um passo importante no processo de expansão e descentralização dos seus serviços e reafirmação do compromisso institucional com a defesa dos direitos e a promoção da justiça.

A abertura da delegação enquadra-se no Programa Promovendo o Acesso à Justiça, uma iniciativa da Provedoria de Justiça e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, implementada em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e financiada pela Embaixada do Reino dos Países Baixos, cujo objectivo central é reforçar a resposta institucional, garantindo maior acesso à justiça e contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e coesa.

A cerimónia de inauguração contou com a presença do Secretário de Estado e Governador de Cabo Delgado, de representantes de instituições públicas e judiciais, parceiros nacionais e internacionais, membros da sociedade civil, líderes comunitários e religiosos, e iniciou por evocação tradicional dos espíritos, em sinal de respeito pelas práticas locais.

Depois de descerrar a lápide e cortar a fita, um acto realizado em conjunto com o Secretário de Estado, Fernando de Sousa, e a Embaixadora dos Países Baixos, Elsbeth Akkerman, e percorrer todos os compartimentos do empreendimento, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, destacou que a delegação em Cabo Delgado contribuirá para a promoção e protecção dos direitos fundamentais numa província duramente afectada pelo terrorismo desde 2017.

Segundo Isaque Chande, a presença da Provedoria de Justiça visa também melhorar a relação entre instituições públicas e cidadãos, através da promoção de diálogo, respeito e dignidade humana. “O Provedor de Justiça é a voz e guardião dos sem voz, o mediador entre os poderes públicos e os cidadãos. Queremos que as autoridades comuniquem mais com os administrados e vice-versa, assegurando o respeito pela legalidade e a dignidade da pessoa humana, razão de ser do nosso Estado”, afirmou.

No seu discurso de ocasião, Chande apelou às instituições públicas da província para porem fim às más práticas no atendimento aos cidadãos, como a morosidade e a falta de respostas às suas preocupações. Incentivou igualmente os cidadãos a recorrerem à Provedoria de Justiça sempre que sentirem que os seus direitos estão em risco ou tenham sido violados.

“Estamos aqui com a missão de servir os cidadãos da melhor maneira possível. Encontrem no Provedor de Justiça o vosso amparo nos eventuais conflitos com a Administração Pública. Estaremos sempre prontos para vos escutar quando mais ninguém se disponha a ouvir-vos”, encorajou.

Para o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, a inauguração da delegação “simboliza muito mais do que a abertura de uma infraestrutura, representa um passo firme para aproximar a justiça dos cidadãos, sobretudo dos grupos mais vulneráveis, como mulheres e raparigas”.

Mulhovo apelou ainda para que os cidadãos utilizem massivamente os serviços da Provedoria da Justiça, confiando que esta instituição existe para assegurar a reposição dos seus direitos violados, e para que a infraestrutura seja bem conservada, para que sirva longamente ao propósito de promover justiça para todos.

“Que este espaço seja um verdadeiro centro de atendimento, escuta e encaminhamento para quem mais precisa”, vincou, sublinhando a importância da nova Delegação no processo de aproximação da instituição aos cidadãos de Cabo Delgado. Disse acreditar que a sua implementação contribuirá para reduzir as barreiras de acesso e restabelecer a confiança nas instituições públicas de justiça e segurança, devolvendo dignidade e esperança às comunidades que mais necessitam.

Importa referir que, no âmbito da cerimónia de inauguração da Delegação, a Provedoria de Justiça assinou um Memorando de Entendimento com a Linha Fala Criança, reforçando o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos da criança. Através do mecanismo 116, os cidadãos passam a dispor de um canal directo para denunciar e encaminhar casos de abuso e violência à Provedoria de Justiça.