No âmbito do processo de descentralização e expansão em curso, a Provedoria de Justiça foi desafiada a instalar, a breve trecho, uma delegação na província de Niassa, com vista a aproximar os serviços deste órgão aos cidadãos e garantir maior acesso à defesa dos seus direitos.
O desafio foi lançado pela Secretária Permanente do Distrito de Lago, Isabel Chande, durante o encerramento de uma Mesa Redonda promovida pela Provedoria de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que contou com a participação de funcionários públicos, líderes comunitários e religiosos, bem como da sociedade civil.
Segundo Isabel Chande, é fundamental que a expansão institucional da Provedoria contemple também a província de Niassa, de modo a responder às necessidades locais. A dirigente desafiou ainda os participantes do evento a tornarem-se “embaixadores da informação”, disseminando conhecimento sobre a existência e o papel do Provedor de Justiça, sobretudo junto daqueles que ainda desconhecem a sua missão.
A Secretária Permanente destacou a importância da Mesa Redonda que discutiu com os funcionários públicos, líderes comunitários e religiosos, bem como da sociedade civil, temas ligados ao direito à informação, liberdade de expressão e boas práticas de atendimento público, com enfoque na eliminação de barreiras de género.
“Queremos agradecer o esforço e o tempo disponibilizado por cada participante para explorar a informação que o distrito teve o privilégio de receber através deste fórum”, sublinhou.
Refira-se que, no âmbito do processo de descentralização e expansão da Provedoria de Justiça, está prevista a inauguração da primeira Delegação Provincial, em Pemba, na província de Cabo Delgado, a 11 de Setembro próximo. Esta abertura marca um passo importante no reforço da presença institucional junto das comunidades locais, aproximando os serviços aos cidadãos e reafirmando o compromisso com a defesa e promoção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Durante a Mesa Redonda, a Assessora do Provedor de Justiça, Felismina Muhacha, enfatizou a necessidade de criação de uma rede de apoio comunitário para a disseminação e encaminhamento de queixas, reforçando o papel da sociedade civil como parceira no processo.
A Mesa Redonda, moderada por Paulo André Chiatela, promoveu debates interactivos em torno de quatro temas principais: “O papel do Provedor de Justiça e mecanismos de denúncia: competências e canais de acesso”, apresentado pela Assessora Felismina Muhacha; “Desafios dos órgãos de comunicação social no acesso à informação versus liberdade de expressão”, por Davide Muanga, Rádio Comunitária do Distrito; “Juventude como agente de mudança: combate ao recrutamento forçado e desafios no acesso à educação”, apresentado pelo Presidente do CNJ Distrital; e “Legalidade e acesso à Justiça ao nível distrital”, por Nordino Massingue, Delegado do IPAJ.
O evento constituiu um espaço de diálogo e sensibilização, reforçando a necessidade de aproximar a Provedoria de Justiça das comunidades e de consolidar a cidadania através do acesso à informação, da liberdade de expressão e de um atendimento público inclusivo.
